Inadimplência de taxa de condomínio - Deve-se cobrar de quem? Proprietário ou inquilino?

Inadimplência de taxa de condomínio - Deve-se cobrar de quem? Proprietário ou inquilino?

O pagamento da taxa de condomínio do imóvel locado é dever do inquilino. Caso este fique inadimplente, cabe ao síndico postular ação de cobrança somente contra o locador (proprietário, que geralmente é representado por uma imobiliária).

Quem pode cobrar em juízo do inquilino é o locador.

A dívida do condomínio é propter rem (é uma dívida do bem). Caso o apartamento seja vendido, o novo proprietário  deverá ser acionado para quitação da dívida existente, sendo que cabe a ele o direito de regresso contra o antigo proprietário.

Estudo de caso

Inquilino deixou de pagar a taxa do condomínio. O síndico o procurou, o inquilino assumiu a dívida (que de fato era de sua responsabilidade), negociaram, mas o mesmo não pagou novamente.

O que acontece neste caso?

A divida do condomínio é divida do imóvel. Quem responde por ela é o proprietário do imóvel. Este por sua vez, pode cobrar na justiça do inquilino inadimplente e também do fiador.

Dica ao proprietário:
Quando se aluga um imóvel que se exige do inquilino o pagamento do condomínio e IPTU deve-se verificar mensalmente se estas despesas estão sendo pagas. Caso não sejam pagas, o imóvel pode ir a leilão para quitá-las, ou seja, quem vai perder em ultima instância é o proprietário.